Indicação nº 58 de 2024 não possui Texto Articulado.
Documentos Acessórios (Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Registro de Votação 1º, 2º turno e Redação Final | Registro de Votação | 12/08/2024 | Maira Queiroz | projeto_de_resolucao_legislativa_no_04-2024_-_registro_de_votacao_1o_2o_turno_e_redacao_final.pdf |
| ANEXO | Anexo da Proposição | 30/07/2024 | Mesa Diretora | projeto_de_resolucao_legislativa_no_04-2024_-_anexo.pdf |