Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Legalidade CLJR | Parecer ou Mensagem | 06/04/2021 | Comissão CLJR | projeto_de_lei_no_06-2021_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer Jurídico - Adv Câmara | Parecer ou Mensagem | 25/03/2021 | Guilherme da Silva Ordones | projeto_de_lei_no_06-2021_-_parecer_juridico_-_guilherme_da_silva_ordones.pdf |
| ÍNDICES DE SUPLEMENTAÇÃO DESDE 2001 | Ofício | 09/02/2021 | Cesar Caetano de Almeida Filho | projeto_de_lei_no_06-2021_-_oficio_no_046-2021--gab-mcp_-_indices_de_suplementacao_desde_2011.pdf |
| Encaminha PL à Comissão CLJR | Ofício | 12/02/2021 | Luis Ricardo de Oliveira Dias "Bomba" | OFÍCIO Nº 033-2021 - Envia PL-s nº 05, 06, 07, 09-2021 e nº 54-2020 à Comissão CLJR em 1º turno e RF.pdf |
| Encaminha PL à Câmara | Ofício | 19/01/2021 | Cesar Caetano de Almeida Filho | Ofício nº 021-2021-PMCP - Encaminha Projetos de Leis nº 04-05 e 06-2021 à Câmara.pdf |
| Justificativa | Parecer ou Mensagem | 19/01/2021 | Cesar Caetano de Almeida Filho | projeto_de_lei_no_06-2021_-_justificativa.pdf |