Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Encaminha PL à Comissão COSPICA | Ofício | 18/11/2020 | João Vaz de Oliveira | oficio_no_253-2020_-envia_pl_no_44-2020_a_comissao_cospica.pdf |
| Encaminha Proposição de Lei à sanção do Prefeito | Ofício | 11/12/2020 | João Vaz de Oliveira | OFÍCIO Nº 278 -2020 - Prefeito - Envia ao Prefeito Proposições de Leis 740, 741, 742, 743 e 744 e RL nº 85 e 86-2020 - do dia 10-12-2020.pdf |
| Proposição de Lei nº 742/2020 | Anexo da Proposição | 11/12/2020 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_742_do_dia_11_de_dezembro_de_2020_-_subvencao.pdf |