Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Parecer ou Mensagem | 05/03/2020 | Cesar Caetano de Almeida Filho | projeto_de_lei_no_09-2020_-_justificativa.pdf |
| Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 11/03/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_09-2020_-_parecer_de_legalidade_-_cljr.pdf |
| Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 12/03/2020 | Comissão de Finanças, Tributos, Org. Adm | projeto_de_lei_no_09-2020_-_parecer_de_merito_-_cfotoa.pdf |
| Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 12/03/2020 | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria | projeto_de_lei_no_09-2020_-_parecer_de_merito_cospica.pdf |
| Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 12/03/2020 | Comissão de Assistência Social, Saúde e Educação | projeto_de_lei_no_09-2020_-_parecer_de_merito_-_cases.pdf |
| Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 12/03/2020 | João Vaz de Oliveira | projeto_de_lei_no_09-2020_-_registro_de_votacao.pdf |