Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminha PL à Comissão COSPICA | Ofício | 25/05/2020 | João Vaz de Oliveira | oficio_no_114-2020_-_encaminha_pl_no_46-2019_a_cospica.pdf |
| Devolução dos Projetos de Lei | Ofício | 04/06/2020 | João Vaz de Oliveira | Ofício nº 125-2020 - Devolução PL's nº 035 e 046-2019 e 020-2020.pdf |