Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| j) Encaminha Proposição à Sanção | Ofício | 13/09/2019 | Romis Antônio dos Santos | oficio_no_284-2019-cm_-_encaminha_proposicao_686_a_sancao.pdf |
| i) Proposição de Lei nº 686-2019 | Redação FInal | 13/09/2019 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_686-2019.pdf |
| c) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 30/05/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_no_22-2019_-_parecer_de_legalidade.pdf |
| g) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 12/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_22_-_parecer_de_redacao_final.pdf |
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 24/05/2019 | César Caetano de Almeida Neto | oficio_no_155-2019-gab-mcp_-_encaminha_pls_a_camara.pdf |
| b) Justificativa do Prefeito | Parecer ou Mensagem | 24/05/2019 | César Caetano de Almeida Neto | pl_no_22-2019_-_justificativa_do_prefeito.pdf |