Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| f) Encaminha PL à CFOTOA | Ofício | 03/12/2018 | Jader Quintino Alves | oficio_no_304-2018-sec_-_encaminha_plc_no_01-18_b087nep.pdf |
| c) Parecer jurídico p/ CLJR | Parecer ou Mensagem | 13/09/2018 | Dr. Guilherme da Silva Ordones | plc_no_1-2018_-_parecer_juridico.pdf |
| e) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 24/09/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 3374.pdf |
| d) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 24/09/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 3369.pdf |
| b) Encaminha PLC à CLJR | Ofício | 13/09/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 3348.pdf |
| a) Justificativa ou Mensagem | Anexo da Proposição | 10/09/2018 | Mesa Diretora | 3344.pdf |