Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| i) Encaminha pauta aos vereadores | Ofício Circular | 18/12/2018 | Jader Quintino Alves | oficio_circular_no_030-2018_-_encaminha_pauta_d_S0mtmPv.pdf |
| c) Parecer jurídico p/ CLJR | Parecer ou Mensagem | 13/09/2018 | Dr. Guilherme da Silva Ordones | plc_no_1-2018_-_parecer_juridico.pdf |
| k) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 14/02/2019 | Comissão Especial | plc_no_01-2018_-_ce_-_parecer_de_merito.pdf |
| m) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 14/02/2019 | Comissão Especial | plc_no_01-2018_-_ce_-_parecer_de_redacao_final.pdf |
| d) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 24/09/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 3369.pdf |
| p) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 26/02/2019 | César Caetano de Almeida Filho | oficio_no_042-2019-gab-mcp_-_encaminha_leis_a_camara.pdf |