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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 79 2017 6 de Dezembro de 2017 OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR EDSON CHAVES COELHO, POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 78 2017 6 de Dezembro de 2017 OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À SENHORA MARIA PERPÉTUA DOS REIS ANDRADE (THÉIA DA EMATER), POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2459 2017 4 de Dezembro de 2017 DENOMINA O ANEXO/ENDEREÇO II DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUETA CASSIMIRA DE MENEZES, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2481 de 08 de Junho de 2018
Lei Ordinária 2458 2017 4 de Dezembro de 2017 RATIFICA A INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 10 2017 27 de Novembro de 2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2457 2017 6 de Novembro de 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2456 2017 6 de Novembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2455 2017 2 de Outubro de 2017 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA", A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2454 2017 2 de Outubro de 2017 DISPÕE E REGULAMENTA O PAGAMENTO E RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2453 2017 21 de Setembro de 2017 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE "FEIRA ITINERANTE" ASSIM DESIGNADA AS ATIVIDADES COMERCIAIS PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES, DE ATUAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO VAREJISTA, COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.