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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2496 2018 20 de Agosto de 2018 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2495 2018 20 de Agosto de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2494 2018 20 de Agosto de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2493 2018 20 de Agosto de 2018 INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE LABOR, POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa 72 2018 30 de Julho de 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2492 2018 27 de Julho de 2018 RETIFICA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.462, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2491 2018 27 de Julho de 2018 RETIFICA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2490 2018 20 de Julho de 2018 SUSPENDE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO "TAXA DE ESGOTO" COBRADA PELA COPASA/MG E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MESMA, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2489 2018 17 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2488 2018 4 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.