Lei Ordinária nº 374, de 31 de outubro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
374
Ano
1962
Data
31/10/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUERES ATRASADOS DE CASA PARA O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
ALUGUÉIS
Observação
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha.
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica