{"id":3470,"__str__":"Portaria - C\u00e2mara Municipal n\u00ba 46, de 26 de fevereiro de 2024","link_detail_backend":"/norma/3470","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3470/portaria_no_46-2024.pdf","numero":"46","ano":2024,"esfera_federacao":"M","data":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-02-26","veiculo_publicacao":"Site da C\u00e2mara","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":1,"ementa":"Ficam concedidas as f\u00e9rias-pr\u00eamio, referentes ao per\u00edodo entre 2014/2019, bem como autorizada a sua convers\u00e3o em esp\u00e9cie dos 3 (tr\u00eas) meses, concedido em favor da servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso I e II, da Lei Ordin\u00e1ria Municipal de n\u00ba 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de n\u00ba 14 de 30 de junho de 2022.","indexacao":"Ficam concedidas as f\u00e9rias-pr\u00eamio, referentes ao per\u00edodo entre 2014/2019, bem como autorizada a sua convers\u00e3o em esp\u00e9cie dos 3 (tr\u00eas) meses, concedido em favor da servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso I e II, da Lei Ordin\u00e1ria Municipal de n\u00ba 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de n\u00ba 14 de 30 de junho de 2022.","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-03-20T13:38:56.779295-03:00","data_ultima_atualizacao":"2024-03-20T13:38:56.781230-03:00","ip":"170.79.92.15","ultima_edicao":"2024-03-20T13:38:56.626600-03:00","tipo":12,"materia":null,"orgao":null,"user":26,"assuntos":[16],"autores":[]}