{"id":30,"__str__":"CPCM - Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal","link_detail_backend":"/comissao/30","metadata":{},"nome":"Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal","sigla":"CPCM","data_criacao":"2025-01-27","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"Rua Ismael Furtado 335","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"13 horas","local_reuniao":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara","finalidade":"As comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal t\u00eam a finalidade de tornar o processo legislativo mais \u00e1gil, t\u00e9cnico e especializado. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os internos compostos por vereadores, divididos por \u00e1reas tem\u00e1ticas (como Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Finan\u00e7as, Obras, entre outras), que funcionam de forma cont\u00ednua durante toda a legislatura.\r\nEm resumo, suas principais finalidades s\u00e3o:\r\n\r\nAnalisar mat\u00e9rias legislativas: examinam projetos de lei, indica\u00e7\u00f5es, requerimentos e outras proposi\u00e7\u00f5es antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, emitindo pareceres t\u00e9cnicos.\r\n\r\nFiscalizar e acompanhar atos do Executivo: verificam a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos municipais em suas \u00e1reas de compet\u00eancia.\r\n\r\nAprofundar debates: estudam de forma detalhada e especializada os assuntos submetidos \u00e0 C\u00e2mara, ouvindo a sociedade, especialistas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\n\r\nGarantir legalidade e interesse p\u00fablico: asseguram que as mat\u00e9rias apreciadas estejam de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, leis federais, estaduais e municipais.\r\n\r\n\ud83d\udc49 Em suma, as comiss\u00f5es permanentes funcionam como inst\u00e2ncias t\u00e9cnicas de estudo, fiscaliza\u00e7\u00e3o e parecer, essenciais para qualificar a atua\u00e7\u00e3o legislativa e o controle do Poder Executivo no \u00e2mbito municipal.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}