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Indica que seja criado o “Auxílio Nutricional” para os servidores municipais aposentados e pensionistas, conforme anteprojeto em anexo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a análise técnica, manutenção, recuperação estrutural e adequada sinalização de todas as pontes pertencentes ao Município, nos termos da Lei Municipal nº 2.970, de 15 de setembro de 2025, com especial atenção à ponte localizada no sentido Catulés/Ponte Funda.

Indica, por meio do setor competente, a necessidade de providenciar, com urgência, a limpeza geral e a reconstrução do muro do Cemitério das Palmeiras, que se encontra caído.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal competente, a adoção das providências necessárias visando à realização de roçada e limpeza da praça localizada no Bairro Jardim Ouro Verde, na Rua Edgar Régis, neste Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de limpeza, roçagem e retirada da vegetação existente no lote localizado aos fundos do Parque de Exposições do Município, adotando-se as providências necessárias para a adequada manutenção da área.

Indica ao Poder Executivo Municipal o envio do Castramóvel à Comunidade de São Bento para realização de castração de animais em situação de rua.

Indica a Substituição da Iluminação por Luz LED no Distrito de Quintinos.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de redutores de velocidade (lombadas/quebra-molas) e a realização de manutenção na estrada rural no trevo que liga o Distrito de Quintinos à saída para os Municípios de Tiros e à Comunidade de Pimentas.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização da pintura predial do PSF Rosário, bem como a revitalização, substituição ou instalação das placas de denominação e identificação da unidade, incluindo sinalização visual externa e interna, se necessário.

Indica, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências urgentes visando à melhoria das condições, manutenção e revitalização do parquinho infantil localizado na Comunidade Rural de Campo do Meio.

Indicando, avaliação e intervenção na árvore localizada na Rua Lenheiros, em frente ao Gold, no sentido de se proceder ao corte da árvore ou, em alternativa, à poda dos seus galhos.

Indicando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras / Secretaria de Transportes, a implantação de uma terceira faixa de rolamento na pista da Represa do Soares, no trecho de subida até a chegada à área urbana da cidade.

Indicando a necessidade urgente de manutenção e recuperação asfáltica da Rua Franklin Mendonça, nas mediações do Curtume Nossa Senhora do Carmo, local este popularmente conhecido como Matadouro.

Indicando ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências urgentes visando à realização de operação tapa-buracos nos seguintes logradouros públicos: I – Rua Antônio Manoel, especialmente no trecho situado em frente à Pizzaria Patos; II – Alameda Norte Sul, em toda a sua extensão, com maior atenção ao trecho próximo ao nº 355; III – Avenida João Batista, na altura do nº 113, em frente ao PH Restaurante.

Indica que seja realizado o estudo de viabilidade para permitir estacionamento em apenas um dos lados da Rua Afonso Pena, no trecho que especifica.

Indica a necessidade de manutenção das estradas das Comunidades de Palmeiras e Varginha.

Indica a necessidade de manutenção da estrada que liga a Comunidade de Pimentas, passando pela ponte da Lagem, até a encruzilhada que liga os municípios de Tiros e Arapuá.

Indica a necessidade de realização de serviços de pavimentação asfáltica e reparo dos buracos existentes na Rua Mirandópolis, localizada na região do Posto Petrocarmo e do Cercado Eucalipto Tratado.

Indica a necessidade de construção e recuperação de meio-fio e limpeza de área na Rua José Romualdo.

Indicando ao Poder Executivo através da secretaria competente, realize a instalação e/ou substituição de lâmpadas de vapor de sódio/mercúrio por luminárias de tecnologia LED em todo o complexo da Lagoa, priorizando a iluminação da pista de caminhada.

Indicando ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Miguel Firmino, no trecho indicado no croqui anexo.

Indicando por meio do setor competente que seja realizada a instalação imediata de infraestrutura de iluminação pública na Rua Coronel Anicésio, na altura do número 947, trecho que se encontra atualmente desprovido de luminosidade adequada.

Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e adequação estrutural do mata-burro localizado na estrada da Mata do Salgado, no sentido ao Distrito de Quintinos, conforme demonstrado na imagem anexa.

Indicando a necessidade de uma intervenção urgente na rede elétrica do Cemitério de Quintinos.

Indicando por meio do setor competente que realize com urgência um estudo de engenharia de tráfego visando a alteração do fluxo para sentido único (mão única) em todo o entorno da Praça do Rosário.

Indicando que que seja determinando ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e a consequente implantação de sinalização proibitiva de estacionamento em um dos lados da Rua Padre Manoel, nas imediações do Colégio Pólis.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da secretaria competente que realize a poda e limpeza de canteiros centrais e equipamentos públicos localizados no bairro Alta Villa.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para estender, no âmbito do Município, adequação e equiparação dos profissionais que trabalham na educação infantil, especificamente nos CMEIS, em se tratando da nomenclatura das respectivas funções e da equiparação salarial, igualando com os profissionais da educação.

Indicando e pedido de providências ao bueiro localizado na Avenida Frei Gabriel, em frente à praça São Francisco o qual apresenta condições inadequadas de conservação e funcionamento.

Indicando e pedido de providências ao bueiro localizado na Rua Lenheiros, nº 423, o qual se encontra em condições inadequadas.

indicando que determine às secretarias competentes, em especial à Secretaria Municipal de Obras e à Divisão de Esportes, a realização da adequação da quadra poliesportiva localizada no Bairro Niterói, contemplando a instalação de tabelas com aros de basquete, bem como a pintura das demarcações de solo necessárias para a prática adequada desta modalidade esportiva, com o objetivo de incentivar o esporte, o lazer e a convivência comunitária no referido bairro.

Indica, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de Estudo de Viabilidade Técnica para implantação de espaço público destinado à prática de atividades físicas, caminhada e convivência ao ar livre, na Rua Padre Manoel, entre os bairros Niterói e Rosário.

Indicando que seja providenciada, com urgência, a presença de profissionais de segurança (vigilância patrimonial ou guarda armada/desarmada) nas dependências da UPA de Carmo do Paranaíba, em regime de plantão 24 horas.

Indicando que seja disponibilizado, em caráter de urgência, serviço de segurança patrimonial e controle de acesso na sede da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba.

Altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.

Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a criação de Hortas Comunitárias como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana em áreas públicas no município de Carmo do Parnaíba/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso compartilhado de máquinas, equipamentos e acessórios adquiridos com recursos do setor público para atendimento das comunidades rurais do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da exigência de declaração de vizinhos como comprovante de residência para estudantes de ensino superior, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão e reajuste geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta lei e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.753, de 14 de dezembro de 2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.677, de 18 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, para dispor sobre sua regulamentação, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à jurisprudência atualizada do TCE-MG, dispondo sobre limites de pronto pagamento, contratos verbais, aquisição de bens de pequeno vulto e terminologia de agentes públicos.

Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 94 de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Institui e regulamenta a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, reestrutura o modelo de gestão da LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, em conformidade com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alteração nos requisitos documentais do Auxílio Financeiro Estudantil para aceitar a Carteira de Trabalho (CLT) ou Termo de Estágio como comprovantes de atividade e residência, dispensando a exigência de "Declaração de Confrontante" para estes casos específicos.

Indica ao Poder Executivo Municipal que adote providências para instituir no âmbito da Administração Pública Municipal, a Autoridade de Trânsito Municipal, vinculada à Secretaria Municipal competente, com a finalidade de planejar, coordenar, operar e fiscalizar o trânsito no território do Município de Carmo do Paranaíba/MG e que quando da criação e estruturação do referido setor, o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que “Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Carmo do Paranaíba/MG, em doação de sangue e medula óssea.”

Indica ao Poder Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de limpeza geral e manutenção do entorno de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Carmo do Paranaíba, bem como da UBS localizada no Distrito de Quintinos.