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Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a instalação de placa de “Proibido Jogar Lixo” na Rua Paulo da Costa Gontijo, mais precisamente no trecho ainda não asfaltado, situado no Bairro Rosário, neste município.

Indica ao Poder Executivo Municipal que realize o aumento do valor da gasolina fornecida aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), considerando os constantes deslocamentos necessários ao exercício de suas funções.

Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a criação de um novo canal oficial de atendimento ao cidadão por meio do aplicativo WhatsApp, denominado “CarmoZap”, destinado à disponibilização de serviços públicos diretamente no celular da população.

Indicando a construção de cobertura (abrigo) na entrada da Policlínica Municipal para proteção dos usuários contra intempéries.

Indicando providências urgentes relativamente à recorrente falta de abastecimento de água na comunidade de Pimentas.

Indicando adoção de providências urgentes quanto ao escoamento inadequado de água na Rua Antônio Bontempo, n.º 580, no Bairro Morro Grande.

Indicando que seja tomada, providências urgentes quanto às condições da Rua Vigilato Rodrigues, situada no bairro Novo Paraíso. A via encontra-se em estado precário, apresentando diversos buracos e trechos com o asfalto gravemente danificado, o que tem comprometido a segurança dos moradores, condutores e transeuntes.

Indicando a instalação de um quebra-água na esquina da Rua Vigilato Rodrigues, n.º 597, com a Rua São Pedro.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada manutenção urgente no bueiro situado na Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, em frente ao prédio da Câmara Municipal.

Indica ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal competente que proceda à instalação de, no mínimo, 10 (dez) placas de sinalização “PARE” no Distrito de Quintinos, realizando estudo técnico para definição dos pontos mais adequados, bem como a reposição das placas que foram arrancadas ou se encontram danificadas.

Indica que seja tomada providências em caráter de urgência na recepção externa da farmácia municipal.

Indicando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou Secretaria de Obras, a adoção de medidas urgentes quanto à supressão ou, caso tecnicamente inviável, à poda de contenção e segurança da árvore situada ao lado da Escola Municipal Antônio Rodrigues Carolino, na Comunidade de São Bento.

Indicando como sugestão dos alunos da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE a criação de um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre nas dependências da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba, visando atender às necessidades dos alunos e promover atividades físicas, terapêuticas e de inclusão.”.

Indicando como sugestão dos alunos da Escola Estadual Sizenando Amaral de Educação Especial a criação de um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais para a execução da obra de cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Sizenando Amaral, em Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”.

Indicando que faça a doação do terreno e prédio da escola Francisco Alves da Comunidade Rural de Brasilinha para a Associação Comunitária Rural JardiBras.

Indicando por meio da Secretaria Municipal de Obras e/ou setor competente, que seja instalada placa de “PARE” na Rua Antônio Atanásio, no Distrito de Quintinos.

Indica a elaboração de projeto de engenharia para reforma/construção da ponte Farofa 2, nas proximidades da ponte do Rio Areado.

Indica a instalação de radar de controle de velocidade na LMG 743, próximo a igreja e do cemitério de Campinhos

Indica a realização da pintura do muro do Cemitério de Campinhos.

Indica ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de estabelecer critérios de priorização para a emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, com base na Classificação de Risco do Protocolo de Manchester, conforme minuta de Decreto Municipal em anexo.

Indica a execução de manutenção nos três grelhões localizados na Rua Francisco de Paula Pereira, bem como no grelhão situado na esquina da Rua Miguel Domingues com a Rua Francisco de Paula Pereira.

Indicando instalação de um Semáforo no Cruzamento da Rua Lenheiros com a Alameda das Mansões.

Indicando a criação de um Espaço Sensorial na Praça São Francisco, bem como a reativação dos banheiros já existentes, garantindo a plena acessibilidade e o conforto dos utilizadores.

Indicando que seja adquirido um terreno para ampliação do Cemitério local.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a elaboração de estudos e o posterior envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que vise instituir o pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores públicos ocupantes do cargo de Fiscal Municipal (Fiscais de Obras e Posturas, Fiscais Sanitários, entre outros) e determinar que a base de cálculo para o referido adicional seja o salário base (vencimento) do servidor.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, junto aos setores competentes da Administração (como a Defesa Civil e a Secretaria de Obras), a realização de um estudo técnico para o mapeamento e identificação de todos os pontos vulneráveis a alagamentos e inundações no perímetro urbano, quando da ocorrência de fortes chuvas, indica-se, ainda, que após a conclusão deste mapeamento, sejam implantadas placas de sinalização vertical de advertência nos referidos locais, alertando a população, motoristas e pedestres sobre o risco iminente em dias de temporal.

Indicando a necessidade de que determine à secretaria competente a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a implantação de um projeto de iluminação e paisagismo no trevo principal de acesso a Carmo do Paranaíba.

Indicando ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei ao Legislativo municipal para adequação da legislação local à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da vinculação do adicional de insalubridade ao salário-mínimo e suas repercussões na base de cálculo do referido adicional.

Indicando ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal competente, a instalação de uma câmera de monitoramento do sistema “Olho Vivo” na Comunidade de Colégio, especificamente nas proximidades da Igreja e do Salão Comunitário, na estrada que liga o distrito ao município de Lagoa Formosa.

Indicando ao Poder Executivo a realização de manutenção no mata-burro localizado na Estrada da Ponte Funda, nas proximidades da Fazenda do Sr. Pedro Bernardes.

Indicando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a instalação de placas de identificação com os nomes das vias públicas no Bairro Residencial Vitória.

Indica que seja prorrogado o prazo para cadastramento no processo de regularização fundiária dos imóveis do Bairro Parque do Taboão, bem como estendido o programa aos demais bairros que ainda não foram contemplados até o momento.

Indica ao Poder Executivo que intervenha junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA com o objetivo de solucionar a situação crítica da via de entrada do Distrito de Quintinos, recentemente recapeada, porém já apresentando afundamentos e danos estruturais apenas quatro dias após a execução do serviço.

Indicando que determine à Secretaria competente a instalação dos arcos (tabelas e aros) na quadra de basquete localizada no Bairro Niterói, neste município.

Indicando que seja determinada à Secretaria competente a reforma completa da quadra de basquete localizada na Praça Rosário, neste município.

Indicando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paranaíba, nº 740 e outro na Avenida Sargente Vandec, nº 219, bairro Parque do Taboão.

Indicando ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam instalados 3 (três) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pequizeiro, conforme croqui anexo.

Indicando que seja construído um poço artesiano na Comunidade Farofa.

Indicando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Martinho José Pimenta, nº 474, no Distrito de Quintinos.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com as diretrizes nacionais da política de valorização desses profissionais.

Indicando à Secretaria Municipal competente a necessidade de instalação de um novo bebedouro e de manutenção do equipamento já existente no Poliesportivo do Distrito de Quintinos.

Indicando a instalação de placas de “Transporte Escolar” nas imediações da Escola Estadual Sizenando Amaral. Propõe-se a instalação de placas de sinalização de “Transporte Escolar” nos seguintes locais: Na entrada e na saída da Escola Estadual Sizenando Amaral, situadas na Rua São Pedro; Em frente aos portões da escola, sendo um localizado na Rua São Paulo e o outro na Rua R. M. Ribeiro.

Indicando que seja realizada intervenção junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), com o objetivo de viabilizar a pavimentação, a limpeza e a instalação de bebedouros na entrada da cidade, especialmente na área do trevo de acesso.

Indicando a construção de um dreno com cerca de 30 metros de extensão no final da Rua Zacarias, no distrito de Quintinos.

Indicando a realização urgente de serviços de limpeza, capina e recolha de resíduos na Rua A, bem como na área ao redor do cruzeiro localizado na saída de Quintinos, sentido Tiros.

Indica a instalação de uma câmera de monitoramento do tipo “olho-vivo” na Rua Roseno Nunes de Andrade, esquina com a Rua José Barcelos, no distrito de Quintinos.

Indica ao Poder Executivo a instalação de banheiros químicos na Lagoa Parque da Banheira, conhecida como "Lagoa do Fausto".

Indicando ao setor competente a designação de uma equipe de gari/varrição de rua para atuar no distrito de Quintinos durante o período de férias das servidoras responsáveis pela limpeza.

Indicando a colocação de mais uma caçamba de lixo na porta do Supermercado Magalhães, localizado no Distrito de Quintinos.

Indicando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola/lombada) na Rua Manoel de Oliveira Gondin, na altura do nº 288, bairro Jardim das Palmeiras.